sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Vereadora entra com mandado de segurança contra Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí


A folha de tucuruí publicou que: 
A Vereadora Drª. Edileuza (PSC) entrou com Mandado de Segurança contra o Presidente da CMT Vereador José Gomes (PPS), segundo a Vereadora o Presidente e o Diretor Financeiro José Magalhães de Oliveira, administram a CMT e ordenam despesas sozinhos, sem a participação da Mesa Diretora e ao arrepio da Lei.
Segundo a Vereadora, como pode o vereador fiscalizar o Prefeito se não consegue fiscalizar o próprio Presidente da Câmara Municipal?

Como pode um vereador exigir do Prefeito que cumpra a Lei, se a legislação está sendo desobedecida na própria Câmara Municipal?

Vejam um trecho da matéria que a Vereadora postou em seu blog:

"Na manhã de ontem (09), foi autuado sob o n° 0003564-51.2011.814.0061 perante a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TUCURUÍ, o MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR impetrado pela Vereadora EDILEUZA PAIXÃO MEIRELES–PSC (1ª Secretária), contra ATO ILEGAL do VereadorJOSÉ GOMES DA SILVA–PPS (Presidente), que desde a posse da MESA DIRETORA ocorrida em 1° de janeiro de 2011, administra a Câmara Municipal juntamente com o Diretor Financeiro, senhorJOSÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA, resistindo à autoridade daMESA DIRETORA, ÓRGÃO COLEGIADO, composto também peloVice-Presidente, 1ª Secretária e 2° Secretário, em especial a da1ª Secretária, a quem compete ordenar despesas, entre outras atribuições, por força de Lei. O Mandado de Segurança impetrado pela Vereadora Edileuza, visa obrigar o Presidente da Câmara a cumprir a Lei, notadamente o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tucuruí.

Segundo a Vereadora “não é concebível que um Vereador, eleito para fiscalizar os atos do prefeito e legislar em favor do povo, encontre resistência na fiscalização do dinheiro público e no cumprimento das Leis, dentro de sua própria Casa, por ato ilegal da autoridade máxima do Poder Legislativo, no caso, o Presidente”. "  Vejam a matéria completa

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