FOLHA DO CARAJAS

Belo Monte volta hoje à pauta do TRF
O Tribunal Regional Federal irá analisar hoje a autorização da construção da usina hidrelétrica do Pará sem consulta prévia dos povos indígenas da região

Obra está na berlinda e é questionada principalmente por grupos indígenas e ambientalistas por causa das mudanças na vazão do Rio Xingu

A insegurança jurídica é o fato que mais salta aos olhos quando se fala da construção da Usina hidroelétrica de Belo Monte, que está sendo erguida no Pará. A obra está na berlinda e é questionada principalmente por grupos indígenas e ambientalistas por causa das mudanças na vazão do Rio Xingu. O temor é de que a usina vai alterar a rotina de indígenas e populações ribeirinhas. O projeto é discutido há 30 anos e já passou por diversas modificações até a configuração atual, definida em julho de 2008.

O imbróglio na Justiça está muito longe do fim. Nesta segunda-feira (17) o assunto volta à pauta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que vai julgar uma das 12 ações que tramitam contra a usina hidrelétrica. A corte federal vai analisar pedido do Ministério Público Federal questionando o decreto legislativo que autorizou a construção da usina sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região.

O direito à consulta prévia é garantido pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003.

A ação do MPF, movida em 2006, recebeu liminar favorável no mesmo ano, confirmada pelo TRF-1, mas no julgamento do mérito, foi derrubada. O MPF recorreu e agora o TRF volta a avaliar o processo. Se o tribunal mantiver o entendimento manifestado no julgamento da liminar, as obras da hidrelétrica serão paralisadas até a realização das reuniões indígenas.

Para o MPF, a decisão poderá influenciar outros projetos de hidrelétricas na Amazônia. Se a decisão for favorável ao cumprimento da consulta prévia aos povos diretamente afetados pelos empreendimentos, outras usinas projetadas para a região terão que incluir as oitivas indígenas no processo de planejamento.

Além de Belo Monte, há usinas planejadas para os rios Tapajós, Teles Pires, Tocantins e Araguaia entre outros. Grupos ambientalistas prometem acompanhar o julgamento em Brasília e estão mobilizando manifestações nacionais para cobrar uma decisão favorável do TRF-1.