Cassação de Bernadete, será julgada amanhã

Processo apura denúncia de uso de servidores da Sema, em 2010, para fins de captação de votos para a Deputada do PT

TRE/PA julga amanhã (20), a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo da deputada estadual do PT, Bernadete Ten Caten

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), julga amanhã ( 20), a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) da deputada estadual do PT, Bernadete Ten Caten. O processo é resultado da denúncia de uso de servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), no período de agosto a setembro de 2010, para fins de captação de votos. Também será votado o pedido de aplicação de multa por captação ilícita de sufrágio da ex-governadora do Estado, Ana Júlia Carepa. 

A remarcação ocorreu devido ao pedido de vistas do juiz Antonio Carlos Campelo, que não justificou formalmente a decisão, mas o teria feito por cautela profissional. 

Dois juízes, entretanto, expuseram seus votos contrários à ação. Em sua conclusão, a juíza relatora Vera Araújo afirmou que as provas captadas contra Bernadete não evidenciam irregularidades ou benefício eleitoral, sendo, portanto, insuficientes para a impugnação do mandato. O juiz André Bassalo também concordou com a magistrada. 

Entre as provas, estão gravações nas quais assessores comentavam possíveis acordos, citando inclusive agradecimentos por processos de licença ambiental terem sido aprovados. Também foram utilizadas como material de análise peças inclusas em outros processos eleitorais contra o deputado federal Cláudio Puty (PT) e o deputado estadual Grabriel Guerreiro (PV). 

Além deste processo, ainda tramita na Justiça a ação de representação, que ainda não foi concluída e por isso está sem data prevista para ser julgada.